Indicação de Lula para STM é ilegal e um acinte à advocacia

Proibida venda de imóveis administrados pelas Forças Armadas e ocupados por militares

TST diferencia prescrição para quem tem ação de expurgos no FGTS

TST esclarece prazo para ação por danos morais na JT

Ambev não pode exigir de banco subscrição de ações em valor que julga devido

Lei distrital sobre bebida alcoólica é questionada no Supremo

Concedida liminar a advogado acusado de integrar quadrilha de traficantes da Baixada Santista

MEC quer OAB influindo na renovação de cursos de Direito

Indulto coletivo independe de pronúncia do Conselho Penitenciário

Professor de Universidade Federal demitido por abandono de cargo consegue reintegração

Maioria da Sexta Turma considera, até agora, prisão de Edinho bem fundamentada

Apuração do valor a indenização deve considerar critérios legais de quando se refere a contribuição

Sexta Turma decide sobre necessidade de queixa para ação penal em crime de trânsito

TCU apura indícios de irregularidades na construção de presídios no ES

TSE proíbe Globo de vincular referendo ao desarmamento

TCU condena ex-prefeito de São João (PE)

Bispo encerra greve de fome

TST e PGT adotam "malote digital" para repasse de informações

TST mantém multa por descumprimento de efetivo mínimo em greve

Participação do MP e legislação adequada são chaves no combate à impunidade

Os participantes do segundo painel desta manhã do seminário "Combate à Impunidade" divergiram sobre a previsão legal da investigação criminal promovida pelo Ministério Público, mas foram unânimes na constatação de que, para o enfrentamento de novos crimes "de gabinetes", é essencial a modernização das leis e a cooperação entre as instituições.